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Identificação do Controlador

O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política é de responsabilidade de:

Razão social: GUTFARMA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA

Nome fantasia: Bioformula

CNPJ: 64.457.633/0002-97

CNAE principal: 4771-7/02 — Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

Endereço: Rua Campos Sales, 374, Calafate, Belo Horizonte, MG, CEP 30411-470

Canal de contato: sirirat25432000@gmail.com

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Dados Coletados

Em razão da nossa atividade de farmácia com manipulação de fórmulas, podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do titular conosco:

  • Nome completo e dados de contato (e-mail) fornecidos espontaneamente ao solicitar orçamento ou tirar dúvidas;
  • Dados constantes em receituário médico apresentado para manipulação de fórmulas (podendo incluir dados de saúde, considerados dados sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD);
  • Informações sobre produtos e serviços solicitados;
  • Dados de navegação neste site, coletados por meio de cookies, quando consentido pelo usuário.
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Finalidade e Base Legal

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

  • Execução de serviço: preparo e entrega de fórmulas manipuladas conforme prescrição, com base na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
  • Cumprimento de obrigação legal e regulatória: manutenção de registros farmacêuticos exigidos por vigilância sanitária (art. 7º, II);
  • Tutela da saúde: tratamento de dados de saúde constantes em receitas, exclusivamente para o preparo e dispensação correta da fórmula (art. 11, II, "f");
  • Atendimento a solicitações: resposta a contatos realizados por e-mail, com base no legítimo interesse ou consentimento (art. 7º, IX ou I);
  • Melhoria do site e marketing: mensuração de navegação e campanhas, mediante consentimento do titular via cookies (art. 7º, I).
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Compartilhamento de Dados

A Bioformula não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas:

  • Com órgãos de vigilância sanitária e autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
  • Com prestadores de serviços de tecnologia que auxiliam na operação deste site, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
  • Mediante consentimento expresso do titular, para finalidade específica.
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Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, especialmente dados de saúde constantes em receituários, contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, conforme o art. 46 da LGPD. O acesso a receitas e informações de tratamento é restrito à equipe farmacêutica responsável pela manipulação.

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Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, mediante requisição ao nosso canal de contato:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses de guarda legal (ex.: registros farmacêuticos exigidos por vigilância sanitária);
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail sirirat25432000@gmail.com.

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Cookies

Este site utiliza cookies para viabilizar seu funcionamento adequado e para mensurar o desempenho de ações de marketing. Ao acessar o site, o usuário pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir seu uso apenas aos essenciais, por meio do banner exibido na primeira visita. A escolha do usuário é armazenada localmente no navegador (localStorage) e pode ser alterada limpando os dados de navegação do dispositivo.

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Dados de Menores

Quando a manipulação de fórmula for destinada a paciente menor de idade, o tratamento dos dados constantes na receita é realizado com base no consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD, exclusivamente para viabilizar o atendimento farmacêutico.

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Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento a obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade farmacêutica, sendo eliminados ou anonimizados após esse prazo, salvo determinação legal em contrário.

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Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças legislativas. Recomendamos a revisão periódica deste documento. A data de vigência mais recente prevalece sobre versões anteriores.

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Canal de Atendimento / Encarregado

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato através do e-mail oficial:

sirirat25432000@gmail.com